Políticas de privacidade

1. Dados Pessoais Coletados

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Para fins desta Política e das leis aplicáveis, entendemos como dado pessoal qualquer informação que identifique o Usuário ou permita a sua identificação. Coletamos:

 

- Dados Cadastrais: Nome, sobrenome, e-mail, endereço, CEP, profissão, telefone, RG, CPF, data de nascimento, cidade de nascimento, nome da mãe e sexo, além de cópia do documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou passaporte). O tratamento de dados sensíveis, quando necessário, seguirá os requisitos da legislação aplicável.

 

- Dados de Navegação: Endereço IP, dados técnicos do dispositivo, desempenho da rede, geolocalização (sinais de GPS), interações no chat e cookies (para otimização da experiência no site).

 

- Dados de Pagamento e Transações: Dados bancários, chave PIX e informações sobre transações financeiras necessárias para a execução dos serviços de câmbio, incluindo os dados informados pelo cliente para receber o pagamento na venda de moeda estrangeira em espécie.

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- Dados do Cartão Pré-pago: Nas operações de recarga e descarga de cartão pré-pago, nome completo, CPF e foto do cartão em que apareça o número completo, enviada pelo cliente ao nosso especialista via WhatsApp.

 

- Dados Públicos: Informações tornadas manifestamente públicas pelo titular, tratadas com boa-fé e finalidade legítima.

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2. Finalidade do Tratamento (Art. 9º, II)

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Todos os dados coletados têm utilidade para:

 

- Realização de atendimento comercial e execução de operações cambiais, incluindo as solicitadas pela Plataforma de Câmbio Online (cotacaoonline.maconsultoriacambio.com.br): compra e venda de moeda estrangeira em espécie e carga, recarga e descarga de cartão pré-pago.

 

- Pagamento ao cliente nas operações de venda e descarga, exclusivamente em conta de mesma titularidade do CPF informado ou em espécie na loja.

 

- Localização do cartão pré-pago e execução da recarga ou descarga solicitada. Como correspondente cambial, a M&A solicita ao cliente a foto do cartão com o número completo e a encaminha à instituição financeira autorizada pelo Banco Central da qual é correspondente, responsável pela execução da operação. A foto do cartão é utilizada somente para essa finalidade.

 

- Aperfeiçoar nossos Serviços e a experiência do Usuário em nosso site.

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- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias junto ao Banco Central e outros órgãos.

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- Viabilizar parcerias e associações (como serviços de chips internacionais).

 

​3. Compartilhamento de Dados e Finalidade (Art. 9º, III)

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A M&A poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros para as seguintes finalidades:

 

- Financeiras e Parceiros Bancários: Para a liquidação e formalização das operações de câmbio. Na qualidade de correspondente cambial, a M&A encaminha os dados das operações à instituição financeira autorizada pelo Banco Central da qual é correspondente, incluindo, na recarga e na descarga de cartão pré-pago, a foto do cartão com o número completo, sem a qual a operação não pode ser realizada.

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- Órgãos Reguladores: Para cumprimento de normas de fiscalização e combate à lavagem de dinheiro.

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- Plataformas Operacionais e Parceiros de Serviços: Para gestão de atendimento e execução de serviços solicitados pelo cliente, incluindo os serviços de envio de e-mail e de mensagens (WhatsApp) utilizados para receber e responder as solicitações feitas pela Plataforma de Câmbio Online.

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4. Prazo de Armazenamento

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Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitando os prazos legais de guarda de documentos estabelecidos pelo Banco Central do Brasil e demais legislações (geralmente por 5 ou 10 anos), observados os segredos comercial e industrial.

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5. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

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Você, como titular, pode solicitar a qualquer momento: acesso, confirmação de tratamento, correção de dados, anonimização, portabilidade, exclusão de dados e revogação do consentimento.​

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6. Canal de Atendimento LGPD e DPO (Encarregado)

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Conforme Art. 9º da Resolução CD/ANPD nº 18/2024, entre em contato com nosso responsável:

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- Encarregado (DPO): Marcos Roberto Ribeiro Couto

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- E-mail para solicitações LGPD: contato@maconsultoriacambio.com.br

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7. Responsabilidades e Segurança (Art. 9º, IV)

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A M&A implementa medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e situações ilícitas, mantendo rigoroso compromisso com a confidencialidade.

 

A foto do cartão pré-pago e os dados bancários informados pelo cliente são acessados apenas pela equipe responsável pela operação e pela instituição financeira da qual a M&A é correspondente cambial, sendo utilizados exclusivamente para a execução da operação solicitada.

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8. Observações Gerais

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Esta Política poderá ser revisada e atualizada periodicamente. Ao navegar no site ou realizar qualquer serviço, você está de acordo com os termos aqui descritos.